ERRATA Nº 01/2024
RETIFICA A JUSTIFICATIVA PUBLICADA NO DOM Nº 311 DE 11 DE ABRIL DE 2024A Secretaria Municipal de Educação em 19 de abril de 2024 informa a seguinte retificação da Justificativa publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº. 311 DE 11 DE ABRIL DE 2024, página 5, referente ao Termo de Colaboração celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SME e a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR para o fornecimento de Intérpretes de Libras nas unidades educacionais do ensino fundamental em âmbito municipal, processo administrativo nº 158/2024.No 3º parágrafo da Justificativa do termo de Colaboração, onde se lia “...no art. 75, inciso XIV, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021... ", leia-se " no art. 13, inciso I do decreto municipal 5.086 de junho de 2017 ".No 3º parágrafo da Justificativa do termo de Colaboração, onde se lia “...ao Decreto nº 5.086 de 19 de maio de 2004...”, leia-se “ao art. 3º inciso IV, alínea d) da lei 13.146 de 06 de julho de 2015”. A Administração Pública ressalta que a presente alteração foi acostada ao processo nº 158/2024.
Mossoró-RN, 19 de abril de 2024