DECRETO Nº 7.069, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6. 247, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................XI – dois Assessores Técnicos II, símbolo CC11.§ 1º As atribuições do Secretário Municipal de Saúde, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Especiais III, dos Assessores Jurídicos, dos Assessores Executivos e dos Assessores Técnicos II são as previstas do Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (N.R).Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de abril de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró