PORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Lei complementar n° 201, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quando de Servidores da Educação do Município de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora SUZANNE RAISSA SALVADOR FERNANDES, matrícula nº 5079764, ocupante do cargo de Nutricionista Classe III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ENQUADRAMENTO para o Classe V, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 23 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração