SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 437 = R$ 40.120,18O Município de Mossoró RECONHECE a dívida no valor de R$ 40.120,18 epigrafada em decorrência da aquisição constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria, Municipal, ficando a mesma desde já autorizada a promove seu empenho a conta dos recursos orçamentário disponíveis no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2024.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2024