PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 10h, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000942-2– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Igor José Figueira de MoraisAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) José Carlos Lins de Matos2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000761-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Gelcina Filgueira CostaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nélito Lima Ferreira Neto3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007376-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Arthur Menezes Brasil Lins de MatosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz
Mossoró-RN, 25 de abril de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais