CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 50, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito em Ciências Contábeis “Bacharel Edmilson Lima Moura” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Sérgio Luiz Pedrosa Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de abril de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró