NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:ALVANI LIMA DA SILVA, inscrito no CPF: 369.XXX.XXX-04, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00135/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.F DE BRITO NUNES E CIA LTDA., inscrita no CNPJ: 04.805.209/0002-64, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00137/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 07.695.246/0001-74, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 00140/2024, Nº 00141/2024, Nº 00142/2024, Nº 00143/2024, Nº 00144/2024, Nº 00145/2024 e Nº 00146/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ANTÔNIO BERNARDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 044.XXX.XXX-04, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00179/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ORION TECNOLOGIA DE POÇOS LTDA., inscrito no CNPJ: 02.727.245/0001-40, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00177/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. LENITA ROSADO MAIA BATISTA, inscrita no CPF: 904.XXX.XXX-49, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00154/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. UBIRAJARA PAULO CAVALCANTE, inscrito no CPF: 293.XXX.XXX-15, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00155/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCA ALINE DA SILVA, inscrita no CPF: 087.XXX.XXX-50, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00168/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. IZANAEL BATISTA GOMES, inscrito no CPF: 430.XXX.XXX-91, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00169/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ZÉ AGOSTINHO TRANSPORTES LTDA., inscrito no CNPJ: 08.126.740/0001-80, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00158/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ANTÔNIO TORRES DE PAIVA NETO, inscrito no CPF: 405.XXX.XXX-91, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 29 de abril de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos