PORTARIA Nº 040, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. MARIA LÉIA DA SILVA COSTA, casada, portadora do RG n° 001.xxx.xx7 ITEP/RN e inscrita no CPF sob o n° 785.xxx.xxx-53 e NEEMIAS DA SILVA COSTA, solteiro, portador do RG nº 003.xxx.xx1 e inscrito no CPF sob o nº 111.xxx.xxx-32, em razão do falecimento do seu cônjuge e pai, respectivamente, o Sr. HUMBERTO DA COSTA, ocorrido em 05 de março de 2024, portador do RG n° 1.xxx.xx0 SSP/RN e inscrito no CPF sob o n° 913.xxx.xxx-34, servidor efetivo, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com matrícula nº 0128678, vínculo 1, ainda em atividade, sendo assim discriminado: Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo: R$ 1.833,21Valor Médio Apurado (391.710,79/161): R$ 2.432,99Valor do Provento Apurado – R$ 2.432,99* (60% + 4%): R$ 1.557,11Cota familiar (50%): R$ 778,56Cota dependente (30% - 02 dependentes): R$ 467,13Provento Apurado: R$ 1.245,69Complemento Constitucional: R$ 166,31VALOR DO BENEFÍCIO (cota familiar + dependentes): R$1.412,00Art. 2º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito, ou seja, a partir de 05 de março de 2024, conforme dispõe o artigo 30, I, LC nº 060/2011.
Mossoró-RN, 29 de abril de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social