RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – SMSProcesso Administrativo 02/2023. Objeto: Credenciamento para eventual contratação, em caráter complementar à rede municipal de assistência à saúde, de pessoas jurídicas, para a prestação de serviço hospitalar na realização de cirurgias eletivas com a finalidade de redução das filas de espera dos usuários que necessitem dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).A Prefeitura Municipal de Mossoró torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, nos seguintes termos:1 – A Comissão Permanente de Licitação, com base nos documentos acostados nos autos declara:a) Habilitada - HOSPITAL SAO LUIZ LTDA – CNPJ: 16.579.954/0001-30.b) Inabilitada - ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO – CNPJ 08.256.240/0001-63, por descumprir os itens 5; 6.4.2 alíneas “b, c, d, e, f”; e, 6.4.4 alínea "b" do Edital.
Mossoró-RN, 29 de abril de 2024
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ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA
Agente de contratação e Pregoeiro