RESOLUÇÃO Nº 008/2024
O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS do município de Mossoró/RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução de nº 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política; CONSIDERANDO o art. 7º, II, alínea "b" do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que trata da designação para composição de comissão interna, com sua finalidade específica em resolução;CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 11 de abril de 2024 às 9h no auditório do Centro Administrativo;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da Sociedade Civil para assento no CMAS.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros: I - Ana Leine Carlos Sales - Representante Governamental (Secretaria Municipal de Saúde - SMS);II - Alcimada Maria de Oliveira Maciel - Representante Governamental (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS);III - Johrana Laura Pereira - (Secretaria Municipal da Educação - SME);Art. 2º A Comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros. Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 011/2022 de 10 de junho de 2022. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de abril de 2024
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social