PORTARIA Nº 319, DE 07 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0812088-18.2020.8.20.5106, pelo juízo da 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora FRANCISCA LUCENA BARRA NETA, matrícula nº 0083895-1, ocupante do cargo de Professora, Classe 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Parque das Rosas, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 07, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração