Diário Oficial de Mossoró

NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.017425-0– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Rosy Mary Soares PereiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001075-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Valdefran Martins da FonsecaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001054-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Tulia Maria de Goes SoaresAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001053-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Antonia Arlete do Couto MarinhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001259-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Aldeniso Lopes BezerraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001361-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Osnildo Morais de LimaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001366-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Antonia Jacqueline Vieira de SousaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001473-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Max Rogers Bezerra Vieira de MeloAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz9) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001675-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Claudio Cesar Soares de SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz10) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002080-9– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisca Gama de LimaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz11) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002628-9– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisca Freire da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto12) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002772-2– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Julio Cesar de Souza SoaresAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto13) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002908-3– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Wilson Julião do NascimentoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto14) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.003087-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Carlos Augusto Medeiros BarbosaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira15) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005461-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a):Edivirgens Soares de MouraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto16)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005477-0– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Laercio Figueiredo de SaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos17)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000803-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisca Jerusa de OliveiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos18)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000791-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisco Roque da Costa FilhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos19)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001047-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Maria de Fatima Araujo de LimaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos20)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001679-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Claudio Cesar Soares de SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos

Mossoró-RN, 08 de maio de 2024