Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 96/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, cujo objeto se trata de Contratação do Hospital São Luiz LTDA através do Chamamento Público n° 02/2023, cujo objeto é a realização de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e filantrópicos, que tenham por escopo a prestação de serviço hospitalar na realização de cirurgias eletivas com a finalidade de redução das filas de espera dos usuários que necessitem dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor total de R$ 2.051.110,08 (dois milhões cinquenta e um mil cento e dez reais e oito centavos), em favor da empresa Hospital São Luiz LTDA - CNPJ: 16.579.954/0001-30.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde