PORTARIA Nº 327, DE 09 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo n° 0814350-67.2022.8.20.5106, do 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora ZENAIDE MARIA DE FÁTIMA BARRA OLIVEIRA, matrícula nº 0058716-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U. E. I. Maria da Conceição Vidal, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 10, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração