PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 4, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica do Município, e considerando do disposto no art. 138 da Lei Complementar 195/2023, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros do Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA, de acordo com a seguinte composição: I – Presidente: Maria Alessandra Costa DantasII – Vice-Presidente: Fernanda Lucena de AlbuquerqueIII – Tesoureiro: Yanna Cristina da Silva Teodósio RodriguesArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2024
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município