SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Aviso de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 07/2024, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024-SEMURB, cujo objeto se trata da  Contratação para futura e eventual aquisição de café, açúcar e chá para abastecer Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, no valor total de  R$ 15.144,00 (quinze mil cento e quarenta e quatro reais) em favor de CÍNTIA MARA DE SOUZA - CNPJ: 52.557.439/0001-13, com o valor total de R$ 15.144,00.

Mossoró-RN, 28 de maio de 2024

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

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