PORTARIA Nº 333, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do (a) servidor (a) abaixo qualificado (a), pleiteando “licença para capacitação”, para o Mestrado Profissional em Letras, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN;CONSIDERANDO PARECER favorável, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e ainda com fundamento legal no art. 98 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença Parcial para Capacitação por um período de 01 (um) ano e 02 (dois) meses, com remuneração, ao servidor (a) JOSÉ EDMILSON FERNANDES, matrícula n.º 0099295-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, para participar do Mestrado Profissional em Letras;Art. 2° A referida licença tem início em 04 de março de 2024, devendo retornar o cumprimento da jornada integral em 11 de maio de 2025.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de março de 2024.
Mossoró-RN, 10 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração