PORTARIA Nº 279, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Criar a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 - Secretaria Municipal de Educação - SME.§ 1º A Comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I - Gilneide Maria de Oliveira Lobo - Matrícula: 8758-0;II - Antônio Carlos Lima Martins - Matrícula: 508357;III - Eliane Araújo Xavier da Costa - Matrícula: 9490-0;IV - Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 5076811-1;V - José Wandilson de Oliveira - Matrícula: 509213;VI - Stênio Lúcio da Rocha - Matrícula: 5076412-1;VII - Thavilla Cobe Ge - Matrícula: 0508691.§ 2º A Comissão será presidida pelo membro disposto nos termos do inciso I do § 1º deste artigo.Art. 2º Cabe à Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos ao cargo de Supervisor Escolar em designação temporária.Art. 3º A execução dos trabalhos da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 consistirá em:I - exame de documentação apresentada pelos candidatos;II - análise curricular;III - análise de recursos;IV - atribuição de pontuação;V - análise dos casos omissos, porventura existentes.Art. 4º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à Presidência da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 o voto de desempate, quando necessário.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando a Portaria nº 22, de 26 de março de 2024 - da Secretaria Municipal de Educação.
Mossoró-RN, 10 de maio de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró