PORTARIA Nº 341, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos art. 31 da Lei Complementar nº 020/2007, de 21/12/2007, que institui o Grupo Ocupacional da Saúde do Município de Mossoró bem como o Adicional de Titulação e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão no curso de Especialização por Residência Médica, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base, da servidora DIEGO ANDRÉ RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula nº 0124141-1, ocupante do cargo de Médico, Nível 8, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Penitenciária Federal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração