PORTARIA Nº 346, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo: NOME MATRÍCULA Classe CARGO 1 EMANOELLA DELFINO FIGUEIREDO REINALDO 0141763-1 V FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 2 ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JÚNIOR 0141780-1 V FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 3 EDSON CARVALHO BARRETO 0141801-1 V FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 4 FÁBIA ANDREA TORRES DE SOUZA BRITO 0114928-2 IV FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 5 JAIR ANTÔNIO DA SILVA 0141798-1 V FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 6 KEIKO MELO MENDES COELHO 5075564-1 IV FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO 7 RICHARDSON DINIZ SARAIVA LEÃO 0141755-1 V FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração