NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 21 de maio de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.009502-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Arita Salem DuarteAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001075-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Valdefran Martins da FonsecaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001054-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Tulia Maria de Goes SoaresAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001053-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Antonia Arlete do Couto MarinhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001259-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Aldeniso Lopes BezerraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Iris de Carvalho Bessa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002159-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Terezinha Augusta CamaraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002513-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Aione Maria da Costa SousaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005461-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Edvirgens Soares de MouraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto9)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002378-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Maria das Graças Melo da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto10)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007376-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Arthur Menezes Brasil Lins de MatosAssunto: Prescrição Imobiliária – EMBARGO DECLARATÓRIO
Mossoró-RN, 15 de maio de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais