PORTARIA Nº 347, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Comunicado da Junta Biopsicossocial do PREVI-Mossoró, e Parecer favorável de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração. RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora NEIDE CARVALHO COSTA, matrícula nº 0084565, vínculos 1 e 2, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U. E. I. Izabel Macedo Barreto, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 03 de maio de 2024 e término em 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2024.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração