PORTARIA Nº 350, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora AGARITA LIMA DA COSTA, matrícula nº 0054400-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 15, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 08-1999/2004, com início em 20 de maio de 2024 e término em 18 de agosto de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração