PORTARIA Nº 351, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, ainda, que o servidor abaixo identificado, conta com mais de 75 anos de idade, e ainda nos termos estabelecidos no art. 38, inciso V, da Lei Complementar n° 29, de 16/12/2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º Fica EXTINTO o vínculo laboral do servidor JOSÉ ARNALDO DA COSTA, matrícula nº 0015781-1, Motorista, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, e declarado o cargo vago.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração