CONVOCAÇÃO TERMO DE FOMENTO DA LEI Nº 3.270.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da portaria nº 205, de 12 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021;RESOLVE:Art. 1° Convocar os habilitados para assinatura do Termo de Fomento da Lei nº 3.270, de 20 de março de 2015 – Lei Maurício de Oliveira, que ocorrerá entre os dias 21 a 24 de maio de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, localizada na Praça da Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, de posse dos seguintes documentos:- Certidões Negativas Válidas:- Pessoa Jurídica - Certidão Negativa de Débito Federal;- Certidão Negativa de Débito Estadual;- Certidão Negativa de Débito Municipal; - FGTS;- Trabalhista;- Pessoa Física- Certidão Negativa de Débito Federal;- Certidão Negativa de Débito Estadual;- Certidão Negativa de Débito Municipal;- Cópia de documento com foto;- Cópia com dados bancários da conta a qual ganhou o prêmio;- Informe bancário e cópia do documento com foto;
Mossoró-RN, 20 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura