DECRETO Nº 7.098, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica determinada a Ocupação Temporária do imóvel situado no cruzamento da Rua Laumir Morreira da Costa com a Rua Alfredo Fernandes, no município de Mossoró, entre os dias 25 de maio a 6 de julho de 2024, conforme Anexo Único.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo se dá em atendimento ao interesse público e sanitário, servindo, inclusive, para prestar imprescindível apoio logístico no evento Mossoró Cidade Junina, o qual ocorre durante o mês de junho, conforme calendário local oficial.Art. 2º A ocupação temporária de que trata este Decreto é desvinculada de desapropriação e se dará a título não oneroso.Art. 3º O Poder Público Municipal executará a Ocupação Temporária com base no seu atributo da autoexecutoriedade, independentemente de intervenção judicial.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de maio de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró