PORTARIA Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 265.288,89 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de maio de 2024
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças