SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 da Lei Complementar nº 126, de 29 de janeiro de 2016 e as disposições previstas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1° Revogar Regimento Interno (Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Programa Previne Brasil), publicado no DOM de 04 de agosto de 2023.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação registre-se e cumpra-se.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde