CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023 - SMC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da portaria nº 205, de 12 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021;RESOLVE:Art. 1° Prorrogar o prazo para assinatura do Termo de Fomento da Lei nº 3.270, de 20 de março de 2015 – Lei Maurício de Oliveira, que se estenderá até o dia 29 de maio de 2024, das 8h a 12h e de 14h às 17h, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, localizada na Praça da Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, de posse dos seguintes documentos:CERTIDÕES NEGATIVAS VÁLIDASPESSOA JURÍDICA - Certidão Negativa Federal;- Certidão Negativa Estadual;- Certidão Negativa Municipal; - Certidão Negativa de Fgts;- Certidão Negativa Trabalhista; PESSOA FÍSICA- Certidão Negativa Federal;- Certidão Negativa Estadual;- Certidão Negativa Municipal; - Certidão Negativa Trabalhista;- Cópia de documento com foto;- Cópia com dados bancários da conta a qual ganhou o prêmio; - Informe bancário e cópia do documento com foto;
Mossoró-RN, 24 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura