RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS À LISTA DE INSCRITOS HOMOLOGADA PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA URBANA E RURAL PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ – EDITAL 01/2024 – SPPE.
Considerando a publicação de listagem de inscrições no Diário Oficial de Mossoró, dia 21 de maio de 2024; eConforme “SEÇÃO VI – DOS RECURSOS” do Edital nº 01/2024 – SPPE,A Secretaria de Programas e Projetos Estratégicos – SPPE apresenta o resultado do recurso apresentado:Candidatura: Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMI.Inscrição nº: 07.Representação aspirada: Representante dos Conselhos Municipais.Argumento: Impossibilidade de repasse de informações pessoais da Presidente do conselho a fim de constituir Ficha de Inscrição presente no Apêndice do Edital nº 01/2024 – SPPE.Resultado: Indeferimento.Motivação: Item 6.4 do edital incitado: É vedada, na fase de recursos, a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente no momento da inscrição.
Mossoró-RN, 27 de maio de 2024
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos