CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 001/2023 – SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2023 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM:Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo: Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 285 PRISCILA TALITA DA SILVA SANTOS LOPES 089.554.82#-## 22/11/1992 286 THAISE SONÁRIA SILVA HOLANDA 057.767.12#-## 28/06/1993 287 ANA MARIA ROCHA 088.426.85#-## 19/08/1993 288 FRANCISCA FABÍOLA NORMANDO DE FREITAS 929.868.03#-## 27/04/1972 289 MARCIA POLINEIDE PEREIRA DA SILVA 029.740.80#-## 02/02/1979 290 EDIANA TEIXEIRA DANTAS MENDES 042.607.55#-## 27/03/1981 291 LUANA GAMA FEITOSA 047.192.74#-## 02/08/1981 292 MARIA LUCICLEIDE GOMES DO RÊGO MEDEIROS 074.830.26#-## 05/09/1984 293 JESSYCA SAIONARA GUIMARÃES ALVES 072.003.72#-## 01/07/1992 294 MARIA MICHELE DE SOUSA SANTOS 101.451.32#-## 23/12/1992 295 FLÁVIA KALINE DE PAIVA SILVA 114.778.47#-## 10/10/1995 296 YSMILLA KATALANA OLIVEIRA FIGUEIREDO 703.148.73#-## 17/11/1998 297 MARIA VITORIA NOELE DE SOUZA SILVA 704.170.03#-## 20/10/2000 298 FRANCISCA MAURA DE OLIVEIRA 942.444.80#-## 07/02/1958 299 MARIA ESTER DE SOUZA OLIVEIRA 161.484.10#-## 11/03/1958 300 MARIA VIDAL DE OLIVEIRA NERIS 785.468.69#-## 29/01/1959 301 ZULEIDE AZEVEDO DA COSTA 260.655.50#-## 06/04/1961 302 MARIA DE FATIMA CARLOS DE ANDRADE 322.965.33#-## 03/11/1962 303 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 625.820.46#-## 03/08/1963 304 GUSTAVO MENDONÇA DA SILVA 466.478.72#-## 04/08/1963 305 ELIECINA SALES MARQUES 392.985.40#-## 15/11/1963 306 GEISA MARIA FAGUNDES 403.582.08#-## 23/01/1964 307 MARIA NEUZIR BATISTA DA SILVA ARAUJO 673.152.91#-## 06/12/1964 Professor Nível II / Língua PortuguesaAprovados cadastro reserva étnicos raciais # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO 009.811.93#-## 17/03/1980 5 RONILDO ALEXANDRE DA SILVA 104.961.86#-## 03/02/1993 Professor Nível II / Língua PortuguesaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 10 RENATA DANIELLE DANTAS FREITAS 013.544.90#-## 27/09/1984 11 CARLOS MATHEUS DA SILVA MENESES 106.425.39#-## 03/12/1995 12 RAYSSA ROVANYA TORQUATO CARVALHO 700.642.39#-## 14/08/1996 13 MARIELLY PEREIRA ALVES DE SOUSA 017.397.52#-## 13/10/1994 14 ANTÔNIA LUCÉLIA DA SILVA ALMEIDA 059.943.54#-## 25/02/1983 15 DANIELA KATÊRINE DE OLIVEIRA 101.542.17#-## 15/02/1994 Professor Nível II / Língua InglesaAprovados cadastro reserva étnicos raciais # Nome Completo CPF Data de Nascimento 3 WEVERTON ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA. 011.284.09#-## 17/08/1999 Professor Nível II / Língua InglesaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 7 DOUGLAS RAMON COSTA FRANÇA 065.816.90#-## 10/01/1988 8 LUCAS SALES BARBOSA 121.633.88#-## 11/10/1996 9 ELICARLOS DAVI DUARTE ALBINO 105.377.88#-## 02/12/1996 Professor Nível II / Educação FísicaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 10 ALEX CESARIO DA SILVA 086.414.46#-## 26/11/1988 Professor Nível II / HistóriaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 5 PEDRO VINÍCIUS MENDES DE MORAIS OLIVEIRA 099.041.63#-## 16/07/1992 Professor Nível II / Geografia Aprovados cadastro reserva étnicos raciais # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 RAIMUNDO DE MATOS CORDEIRO NETO 495.834.84#-## 07/08/1976 Professor Nível II / GeografiaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 6 ELLANO JONH DA SILVA MATIAS 083.461.98#-## 24/06/1990 7 RITA IANÁSKARA GOMES DA SILVA 085.074.28#-## 06/08/1991 10 RAIANY PRISCILA PAIVA MEDEIROS NONATO 100.848.08#-## 02/08/1994 Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 03/06/2024 a 05/06/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia; - Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro; - Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação); - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame; - Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência); - Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos); - Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo; - Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II; - Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III; - Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV; - Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V; - Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI; - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII; - Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX; - Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X; - Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao. - Certidão negativa de antecedente criminal (federal); - Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício. Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.Art. 5° O candidato será contatado conforme sua classificação, ademais, o candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração