PORTARIA Nº 369, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA JACILDA DA SILVA JALES, matrícula nº 0042843-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação– U. E. I. Francisca Clara, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 03-2008/2013, com início em 29 de maio de 2024 e término em 27 de agosto de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração