PORTARIA Nº 370, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO CÉSAR MEDEIROS, matrícula nº 0522538-1, ocupante do cargo de Professor, Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Centro de Apoio ao Deficiente Visual, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 21 de maio de 2024 e término em 20 de junho de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2024.
Mossoró-RN, 29 de maio de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração