Diário Oficial de Mossoró

SEGUNDA CHAMADA PARA ALISTADOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MOSSORÓ III

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, convoca alistados do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, de acordo com a Portaria n.º 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal, para que apresentem a documentação pertinente e realizem o preenchimento dos formulários. Os mencionados que já tenham apresentado a documentação e preenchido os formulários pertinentes devem comparecer ao local indicado para realizar a atualização de seu cadastro.Os indicados no APÊNDICE desta chamada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos a partir de 3 de junho de 2024 até 5 de junho de 2024, com base em recomendação emitida pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal em Natal/RN, e no art. 165, I da Lei nº 14.133/2021, para apresentar a documentação necessária, realizar o preenchimento dos formulários pertinentes e/ou realizar a atualização de seu cadastro. A Secretaria está localizada na Rua Idalino de Oliveira, 106 (3º andar) - Centro, Mossoró/RN, no Ed. Rômulo Negreiros. Telefone para contato: (84) 99655-4439.Os documentos listados abaixo devem ser apresentados junto à Secretaria para envio à Caixa Econômica Federal e posterior análise.São eles:- RG (original e cópia);- CPF (original e cópia);- Cadastro único – folha resumo atualizada;- Certidão de Nascimento (original e cópia);- Certidão de Casamento (original e cópia);- RG e CPF do cônjuge, se casado (original e cópia);- Certidão de óbito, casos específicos (original e cópia);- Certidão de casamento + averbação de divórcio, casos específicos (original e cópia);- Comprovante de residência, atualizado (original e cópia);- Comprovante de renda, atualizado (original e cópia);- Atestado médico, constando o CID, para pessoas com deficiência (original e cópia);

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024