SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 103/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 47/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional NILSON VIANNA para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), em favor de J. L. VIANA PINHEIRO - CNPJ: 13.205.348/0001-67.
Mossoró-RN, 29 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura