PORTARIA Nº 72, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I; Considerando a necessidade de criação de uma equipe especializada de servidores e técnicos para atuar na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Mossoró, para acesso ao SINASE; Considerando a proposição efetivada pelo Ministério Público nesse sentido e de acordo com a Lei Federal n° 12.594/2012; RESOLVE:Art. 1° CONSTITUIR Comissão Especial com as atribuições de realizar estudos pertinentes a promover a elaboração e atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.Art. 2° DESIGNAR os seguintes membros e seus suplentes para, sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão:I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC:a) Priscilla Karla Rosendo Martins - Titular;b) Magnólia Maria da Rocha Melo - Suplente.II - Representantes do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS:a) Amanda Oliveira da Frota - Titular;b) Maxwendel Holanda Alves - Suplente.III - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ:a) Caio Cesar de Azevedo Costa - Titular;b) Mariana dos Santos Paiva - Suplente.IV - Representante Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:a) Vinicios Machado dos Santos - Titular;b) Tancredo José de Carvalho - Suplente. V - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ:a) Beatriz Moura de Carvalho Medeiros - Titular;b) Eliedson Ferreira Lopes - Suplente.VI - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAN:a) Vanildo Marques da Silva Junior - Titular;b) Jonatas Porciano de Souza.- Suplente. VII - Representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC:a) Laura Virgínia de Jesus Menezes - Titular;b) Aliane Medeiros da Silva Bezerra - Suplente.VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SME:a) Francisco Hélio Oliveira Rodrigues - Titular;b) Selma Andrade de Paula Bedaque - Suplente. IX - Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:a) Adriano de Freitas Florêncio - Titular;b) Egislândia Maria Silva Oliveira - Suplente. X - Representantes do Conselho Tutelar 33ª e 34ª Zonaa) Antônia de Fátima Melo de Araújo - Titular da 33ª Zona;b) Luiz Carlos Soares Maria - Suplente da 33ª Zona;c) Rodrigo Cândido Lopes - Titular da 33ª Zona;d) Lucimar Lúcia dos Santos Silva - Suplente da 34ª Zona.XI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência - COMDICAa) Jandira Heloise de Souza Nunes Andrade - Titular;b) Paulo Sérgio Fernandes Silva - Suplente.Art. 3° Os serviços prestados pelos membros da referida Comissão serão considerados serviços relevantes, não sendo devida qualquer retribuição pecuniária específica por tais atividades.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de maio de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania