SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 , com fundamento no Art. 74, II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 93/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 55/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista nacional “DAN VENTURA”, durante a programação do "POLO PINGO DA MEI DIA", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa FAMA PROMOÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 07.253.133/0001-19.
Mossoró-RN, 29 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura