SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista “LAIRTON E SEUS TECLADOS”, durante a programação do "POLO ARRAIÁ DO POVO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da empresa IHSAN NEGÓCIOS GLOBAL LTDA. - CNPJ: 32.003.302/0001-00.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura