SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 31/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 38/2024, cujo objeto se trata de Contratação da artista/banda nacional “RAFHAELA SANTOS”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da empresa RAPHAELA SANTOS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - CNPJ: 46.654.544/0001-78.
Mossoró-RN, 23 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura