SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 07/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista/banda nacional “REY VAQUEIRO”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de REY VAQUEIRO SHOWS LTDA - CNPJ: 09.487.738/0001-08
Mossoró-RN, 16 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura