SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 22/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 31/2024, cujo objeto se trata de Contratação da banda nacional “TROPYKÁLIA”, durante a programação do "POLO ARRAIA DO POVO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 202, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.088.724/0001-03
Mossoró-RN, 31 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura