SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 19/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista nacional “DORGIVAL DANTAS”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor de TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI - CNPJ: 13.091.140/0001-64.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura