SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista nacional “MURILO HUFF”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor de M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 34.262.043/0001-67.
Mossoró-RN, 02 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura