SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 41/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024, cujo objeto se trata de Contratação da artista nacional “MARI FERNANDES”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor de MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUCOES LTDA. - CNPJ: 41.858.720/0001-70
Mossoró-RN, 31 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura