RESOLUÇÃO Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2024
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Nonagésima Segunda (92ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS MOSSORÓ/RN. Reunião realizada no dia 27 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:Resolve:Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DA 1ª REUNIÃO AMPLIADA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO RN (1ª RAMGTES/RN).Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas os efeitos retroagem à 27.05.2024.Homologo a Resolução CMS Nº 27 de 27 de maio de 2023.
Mossoró-RN, 27 de maio de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde