SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 18/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista nacional “JONAS ESTICADO”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor de Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA - CNPJ: 21.939.747/0001-80
Mossoró-RN, 10 de maio de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura