Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 1, DE 04 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e as disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Fica convocada a 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Mossoró/RN, a qual será orientada pelo tema central, “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” e os eixos temáticos:I - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde. a realizar-se no dia 06 de junho de 2024, em Mossoró/RN, na forma do seu Regimento.Art. 2° A 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Mossoró será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN e presidida pela Secretaria Municipal de Saúde.Art. 3° A 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Mossoró/RN terá abrangência municipal.§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;Art. 4° A estrutura organizacional da 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pelo Secretário Municipal de Saúde.Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Reunião Ampliada da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de maio de 2024