PORTARIA Nº 393, DE 06 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14, 23, IV, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.CONSIDERANDO a Portaria nº 205 de 27 de março de 2024, que concedeu aos servidores oportunamente listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, progressão funcional, do mesmo cargo e categoria funcional.CONSIDERANDO que na Portaria supra referida foi identificado equívoco quando da nivelação de determinada servidora; RESOLVE:Art. 1º RETIFICAR, especificamente, ao adicional de incentivo a qualificação da servidora Leila Bezerra Paiva, apontado na Portaria nº 205, de 27 de março de 2024 como “percentual de 10% (dez por cento), passando a vigorar com a seguinte redação: NOME MATRÍCULA PERCENTUAL CARGO LEILA BEZERRA PAIVA 095869-1 15% Aux. de Apoio Operacional Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 205, de 27 de março de 2024.Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de março de 2024.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração