PORTARIA Nº 395, DE 06 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora ELIANE DA COSTA SILVA MAIA, matrícula nº 0126195-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Nível 8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – U. DE SAUDE DR. CID SALEM DUARTE, LICENÇA ESPECIAL de 02 (dois) meses, referente ao período aquisitivo de 04-2008/2023, com início em 03 de junho de 2024 e término em 02 de agosto de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2024.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração