Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 153/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 87/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ERIC MAIRON FERNANDES DE MENDONÇA com o espetáculo OS CLASSICOS NÃO SE DESCASSIFICAM para apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor de: ERIC MAIRON FERNANDES DE MENDONÇA – CNPJ 42.998.649/0001-93.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura